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domingo, 3 de maio de 2009

DENUNCIE MAUS TRATOS







Se você conhece um bichinho que vive acorrentado, é espancado pelo dono, privado de alimento ou não recebe assistência veterinária, saiba que tudo isso é crime e ele precisa da sua ajuda para ter uma vida mais digna

















Submeter um animal a maus-tratos é crime previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605) e pode acarretar em multa ou pena de três meses a um ano de prisão. Denunciar é simples e quem procura ajuda não fica exposto à represálias do agressor.

De acordo com o artigo 3 do Decreto Federal 24.645/34 caracteriza-se por maus-tratos manter o animal trancado em lugares pequenos, anti-higiênicos ou preso a correntes, golpear ou mutilar o animal, não prestar assistência veterinária adequada ou usá-lo em shows que causem pânico ou estresse. Envenenar e abandonar animais também são atos criminosos.

O que fazer?

O primeiro passo é reunir a maior quantidade de provas possível. Fotografias, vídeos, laudo ou atestado veterinário, placa do carro de quem agride ou abandona e até testemunhas. Tudo o que sirva para mostrar a situação do animal e ajude a identificar o agressor.

Em seguida procure a delegacia mais próxima e faça um Boletim de Ocorrência (BO). Por garantia, leve com você uma cópia da Lei de Crimes Ambientais (disponível no site :

http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9605.htm

ou tenha escrito o número da lei e o que diz o artigo 32*.

O policial que ouvir o seu relato deverá instaurar um inquérito ou lavrar um Termo Circunstanciado (TC). Caso ele se negue a fazê-lo estará infringindo o Código Penal (artigo 319, crime de prevaricação). Na dúvida, e porque é seu direito, peça para falar com o delegado.

No Brasil os animais são “sujeitos de direitos”, tutelados pelo Estado e representados em juízo pelo Ministério Público. Portanto, você não será autor do processo judicial que for aberto a partir da sua denúncia. Depois de concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado o Termo Circunstanciado, o delegado o encaminhará para abertura da ação, na qual constará o Estado como autor.

BO eletrônico Em São Paulo e na Grande São Paulo os BOs podem ser feitos também pela internet, no site http://www.seguranca.sp.gov.br.

Depois de preencher o formulário, a polícia entrará em contato para confirmar as informações e, se estiver tudo certo, você receberá uma cópia do documento por email.

Se ainda assim você estiver com receio de procurar uma delegacia e denunciar, busque orientações no fórum mais próximo da sua casa ou peça ajuda da associação de bairro da sua região. Representantes da população, as associações de bairro têm poder de exigir atitudes das autoridades em favor da comunidade e você pode pedir que um dirigente ou alguém designado te acompanhe até a delegacia ou ao fórum.

Denunciando em outros Estados No Distrito Federal é possível denunciar maus-tratos na ProAnima (Associação Protetora dos Animais do Distrito Federal), pelo telefone (61) 3032-3583. A Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil também recebe denúncias pelo número (61) 3234-5481.

No Rio de Janeiro, maus-tratos, tráfico de animais, envenenamento, trabalhos forçados e abusos de animais em espetáculos, tais como circos, rodeios e rinhas de cães e de galos, devem ser relatados ao disque-denúncia, (21) 2253-1177.

Animais de grande porte e silvestres Não chame a carrocinha se presenciar maus-tratos a cavalos, burros ou animais de carga. O melhor é pedir orientação às Sociedades Protetoras de Animais da sua região.


Outras informações sobre eqüinos estão disponíveis no site http://geocities.yahoo.com.br/equinosbrasil.





3 comentários:

Comartins disse...

OLÁ VIM AGRADECER A PESSOA MARAVILHOSA QUE VC É! DIZER QUE SEU BLOG É FANTASTÍCO! O TRABALHO que vc fazem so DEUS PARA PAGAR E MUITO BOM VISITAR BLOG DE PESSOAS COMO VC!UM LINDO FINAL DE SEMANA.BJINHOS

Viver...é chegar onde tudo começa!
Amar... é ir onde nada termina! ♥
♥ Viva...como se fosse cedo!
  Reflita...como se fosse tarde! ♥
   ♥ Sinta o que você diz... com carinho!
Diz o que você pensa... com esperança! ♥
 ♥ Pense no que você faz...com fé!
Faça o que você deve fazer... ♥
    
 -:¦:- com muito  -:¦:-
  
 -:¦:-  carinho   -:¦:--:¦:-

Beijos no ♥

Mariza Maravilha disse...

oI MINHA LINDA FILHA TE AMO ASSIM OHHHH..\_____O________/
MAMY VAI TE APERTA DE AFAGO E DAR MUITO MIMO...

Art by Lu disse...

Olá = )
Muito bacana seu blog, parabéns = )

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Guarujá, São Paulo, Brazil
Sou alegre e brincalhona, mas sou guerreira sou muito versátil como mamãe humana, esse blog é para expressar o meu sentimentos de gata felina juntos com meus , minhas lembranças e minha família amo cada dia mais a vida ainda mais agora estou namorando comecei a namorar no dia 15/1/2009...coisa de gatos apaixonado e quem disse que eu não gostei? ameiiiiiiiii o Billy é meu namorado e também irei apresentar minha família meu irmão Lion e meus filhos adotivos Jacó e Sara que nós convivemos muito bem.

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Esse bloguinho foi criado no dia 22/09/2009 um presente de aniversário.

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